03 | MAIO | 2018
Discurso Proferido por S.E, o Presidente da República Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da
ABERTURA DO SEMINÁRIO SOBRE “PARLAMENTO MODERNO, ABERTURA À SOCIEDADE CIVIL E CONSCIENCIALIZAÇÃO DO GÉNERO”
Excelências,
Ilustres Convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Agradeço o convite do Presidente da Assembleia Nacional e da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde para presidir a abertura deste pertinente seminário que vem ao encontro das aspirações e necessidades da sociedade civil cabo-verdiana.
Reconheço o trabalho que tem sido realizado e felicito o excelentíssimo Presidente da Assembleia Nacional, Engenheiro Jorge Santos, pelas iniciativas que a Assembleia Nacional vem desenvolvendo para a reforma do parlamento cabo-verdiano, com um acento especial na promoção de uma maior abertura para a sociedade e os cidadãos.
É esse um caminho que deve ser prosseguido de forma permanente e criativa.
Cabo Verde é um Estado relativamente jovem, mas que regista evidentes sinais de evolução do seu nível de democracia que é tanto mais elevada, quanto mais participada e integradora. Nesse sentido, é louvável a progressiva tendência de descentralização e aproximação do Parlamento cabo-verdiano à sociedade, no que as comissões e as redes parlamentares especializadas podem desempenhar um papel fundamental.
A sociedade cabo-verdiana está cada vez mais preparada e reivindica uma maior envolvência e participação nas decisões políticas, não devendo ser negligenciada nesses processos. Os canais e o ritmo da informação são cada vez em maior número e celeridade, exigindo que as instituições se adaptem ou se mostrem suficientemente criativas para responderem adequadamente à demanda.
Contudo, os indicadores de participação ainda estão aquém do desejável, particularmente para alguns grupos sociais, como as mulheres, as pessoas com deficiência ou os próprios jovens, reflectindo um distanciamento do sistema político e, por conseguinte, das decisões sobre o país.
Esta situação poderá estar relacionada com a carência de espaços apropriados para a participação contínua dos cidadãos na vida e nas decisões políticas do país, para além do período eleitoral, e a necessária e adequada informação e educação da sociedade para a eficaz utilização dos mecanismos de participação existentes.
Minhas senhoras e meus Senhores,
Estudos de opinião têm confirmado esta expectativa de maior aproximação do Parlamento e outras instâncias politicas aos cidadãos. Por conseguinte, essa abertura e aproximação, para além de indispensáveis, são inevitáveis para o desenvolvimento e a consolidação da cultura democrática no país. Os cidadãos devem reconhecer nas instâncias do poder um recurso para a realização dos seus interesses pessoais e dos interesses colectivos da sociedade cabo-verdiana.
Devem ter acesso, oportunidade e condições para que participem e/ou integrem esses órgãos. Assim sendo, não é razoável que a participação das mulheres nas assembleias nacional e municipal seja tão reduzida, abaixo dos 25%, tendo em conta a representatividade da população feminina no país. Devemos todos aliar não apenas a voz, mas os esforços, no sentido de acelerar o ritmo de materialização de índices mais satisfatórios que reflictam a realidade e nos conduzam a uma sociedade mais justa e coesa, baseada no princípio da igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos. Já é, pois, tempo de ultrapassarmos as justificações mais simplistas, aparentes e cómodas como, por exemplo, as que se estribam em pura falta de interesse ou apetência ou, ainda, na não assumpção de responsabilidades, criando ou favorecendo as condições para que essa participação se efective e seja fortalecida.
Excelências,
Ilustres Convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
O nível do exercício do teor dos preceitos democráticos deve ser avaliado pelo modo como são assumidos pelas pessoas no quotidiano, na esfera pública e no âmbito mais restrito do ambiente familiar e mesmo pessoal.
O sentido mais profundo dos objectivos das instituições que enformam o sistema democrático é a contribuição para que os cidadãos se relacionem entre si da forma mais adequada no exercício das atividades profissionais, sociais e politicas mas, sobretudo, que, também, interiorizem esses preceitos como fazendo parte da sua cultura, do seu modo de estar no dia-a-dia.
É por isso que, nessa avaliação, se deve conceder particular atenção ao modo como as minorias, ou as camadas que habitualmente são marginalizadas, como as mulheres, são tratadas em termos institucionais.
Naturalmente as preocupações não se esgotam a esse nível. Mas esse enquadramento é fundamental, não apenas para que se possa saber em que medida os mecanismos que garantem o exercício dos direitos cumprem a sua função, mas, também, porque são um marco fundamental na interiorização de valores que definem comportamentos e procedimentos consentâneos com os mesmos.
Do ponto de vista das leis e das instituições o nosso percurso, no que se refere às relações de género, tem sido muito positivo. Com frequência essa arquitetura é elogiada e apresentada como referência, o que muitos nos satisfaz.
Contudo, não podemos ignorar que o que temos é insuficiente, é pouco ambicioso. Em alguns aspectos as relações de género assumem, entre nós, uma configuração crítica em contradição com os enunciados e os princípios defendidos.
As situações de subalternidade das mulheres em diversas esferas são ainda acentuadas e a sua escassa representatividade no Parlamento contrasta com a complexidade dessa realidade.
É evidente que não se espera que, por si só, a melhoria da representatividade das mulheres no Parlamento seja a solução. Mas, sem dúvida, a sua presença, juntamente com os deputados, reforçará a promoção e a adopção de medidas legislativas e políticas conducentes a relações e resultados mais positivos porque mais harmoniosos.
Na verdade, quando defendemos a igualdade e equidade de género e verificamos a gritante disparidade em termos de representatividade das mulheres no Parlamento e outras instâncias, temos de concordar que o equilíbrio entre a proposição e a realidade está muito longe de ser atingido.
Entendemos que o Parlamento é uma instância muito bem posicionada para contribuir de forma decisiva para a mudança deste cenário. Não temos dúvidas acerca da complexidade desta questão, particularmente no meio familiar e do facto de ela estar relacionada com elementos culturais em boa medida enraizados na nossa sociedade.
Não obstante a importância do Parlamento nesta matéria, não duvidamos que ela extravasa o seu âmbito. Mas como se referiu atrás a utilização de instrumentos legislativos e a influenciação no sentido de se adoptarem medidas que garantam a concretização dos dispositivos legais e o combate e a erradicação de condutas inaceitáveis, ainda que alicerçadas em elementos culturais sólidos, podem ser de grande valia.
O considerar-se de grande interesse a presença de mulheres no Parlamento não pode ser entendido como uma forma de lhes atribuir maior responsabilidade na luta pela igualdade equidade de género.
Essa luta não é “um problema das mulheres”. Trata-se de uma questão, politica, social, cultural e educativa, da maior relevância e que diz respeito a toda a sociedade e que por isso tem de interessar a todos.
Está-se perante uma grave questão social e politica que penaliza de forma injusta, e não raras vezes, indigna, as mulheres e que deve ser resolvida pela sociedade.
Como parcela importante em termos demográficos e sociológicos da nossa sociedade, como vítima maior dessa realidade e pela sua sensibilidade especifica nessa matéria, a contribuição das mulheres é de valor inestimável.
Dada a sua natureza toda a sociedade, todas as mulheres, todos os homens devem estar implicados.
Excelências,
Ilustres Convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Há cerca de três anos participei de uma memorável campanha desenvolvida a nível internacional a favor da igualdade e equidade de género, promovida pela ONU Mulheres designada “He For She”, “Ele Por Ela”, cujo objectivo era mobilizar homens e rapazes para a causa da igualdade e equidade de género.
Pretendeu-se com a campanha assumir que a marginalização das mulheres não diz respeito apenas a elas, mas a todos. Por isso, para sua solução os homens são tão importantes e necessários quanto as mulheres.
A adesão dos cabo-verdianos no país e na diáspora foi de tal ordem que ultrapassamos a meta prevista e nos situámos nos lugares cimeiros a nível africano, o que pode significar que, não obstante a gravidade dos problemas, existem potencialidades que devem ser aproveitadas.
Retenho uma frase que na altura utilizei com frequência para ilustrar a grande importância e abrangência desse processo: “Igualdade de género rima com democracia-Mulheres e homens uma luta comum”. No nosso caso, torna-se inquestionável que a mulher cabo-verdiana tem sabido sempre esculpir, na fina porcelana do nosso destino, um rosto da Nação.
Ilustres Convidados,
Um trabalho meritório vem sendo desenvolvido pela Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde e o Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Género, com o apoio da ONU Mulheres e de diversas entidades da sociedade civil que intervêm nesse âmbito, para uma maior participação e representatividade das mulheres nas decisões políticas do país. Facto que, associado a medidas estruturais de criação de condições que auxiliem as mulheres nas funções sociofamiliares, poderá potenciar a participação das mulheres na vida política do país e aproximar as entidades da sociedade que representam.
É certo que a concretização de um tal nível de participação exige a disponibilização de alguns recursos e um determinado nível de organização, mas estou certo de que as vantagens obtidas justificarão o investimento. Um parlamento em permanente interacção com a sociedade cabo-verdiana, na sua pluralidade e interdisciplinaridade, incluindo a diáspora, fará crescer o seu capital político e moral, reforçará a sua autoridade institucional e colocará em evidência valores que são imprescindíveis para fortalecer a coesão social do país, indo ao encontro do que a sociedade e os eleitores esperam da instituição parlamentar.
Para tal, são muito úteis os intercâmbios e as trocas de experiências com parlamentares de outros países, não apenas lusófonos, mas, como neste caso se verifica, francófonos, entre outros, bem como com instâncias sociais.
Assim, creio que estão reunidas as condições para uma boa reflexão que conduza a considerações e medidas concretas de modernização e abertura à chamada sociedade civil.
Agradeço mais uma vez o convite que me foi formulado e as palavras de apreço que me foram dirigidas e faço votos que o seminário seja muito proveitoso e enriquecedor.
Declaro aberto o seminário “PARLAMENTO MODERNO, ABERTURA À SOCIEDADE CIVIL E CONSCIENCIALIZAÇÃO DO GÉNERO”
Muito obrigado
