PR empossa dois juízes substitutos do Tribunal Constitucional

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O Presidente da República, José Maria Neves, empossou, esta manhã, os dois juízes substitutos do Tribunal Constitucional, o Juiz do Juízo do Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, Evandro Rocha, e a Juíza Desembargadora e Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento, Rosa Vicente. A cerimónia decorreu no Salão 5 de Julho do Palácio do Presidente da República.

Com o empossamento desses dois juízes, escolhidos no quadro da Eleição dos Titulares dos Órgãos Externos ao Parlamento e que atuam em casos de impedimento, ausência ou incompatibilidade dos efetivos, fica, assim, recomposto o quadro de três juízes efetivos e dois juízes substitutos previsto na lei para o Tribunal Constitucional e que estava, há já algum tempo, incompleto desde de que os dois antigos juízes substitutos entraram em regime de incompatibilidade.