Tribunal Africano dos Direitos dos Homens e dos Povos apresenta-se ao PR

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O Presidente da República, José Maria Neves, acaba de receber uma delegação do Tribunal Africano dos Direitos dos Homens e dos Povos. Liderada pela Veneranda Juíza, Imani Aboud, da Tanzânia, o grupo que se encontra em Cabo Verde para a sensibilização e divulgação diante das autoridades nacionais do Tribunal e a sua missão, apresentou-se ao Chefe de Estado. Na ocasião, a Juía sublinhou as vantagens dos Estados Membros da União Africana reconhecerem o referido Tribunal Africano como mais uma possibilidade de resolução de conflitos quando todas as opções adentro o sistema judicial de um país tiverem sido esgotadas.

Em conversa com os jornalistas, à saída do encontro com o Presidente Neves, a Juíza Aboud realçou a importância da sua missão a Cabo Verde, desde o dia 14 de outubro, “para mostrar o que estamos a fazer e das vantagens de se reconhecer o Tribunal Africano dos Homens e dos Povos”.

Enquanto Chefe de Estado de um Estado Membro da União Africana, aponta a Juíza, a reação do Mais Alto Magistrado da Nação ao exposto pela sua delegação foi positiva, até porque, lembra, “a causa africana pelos direitos humanos e dos povos pertence aos africanos e aos Chefes dos Estados que criaram esse tribunal quando adotaram o protocolo de Ouagadougou em 1998, então é o tribunal deles!”

Cabo Verde, recorda-se, já ratificou a Carta Africana dos Direitos Humanos que consagra os valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos. Todavia, falta ratificar o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que cria o Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos e a Declaração do país de que aceita a jurisdição e autoridade do supracitado tribunal para julgar casos de cidadãos ou ONGs nacionais.