COMUNICADO SOBRE O CONSELHO DA REPÚBLICA

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Sob a presidência do Presidente José Maria Neves, o Conselho da República esteve reunido na manhã de hoje, 18 de dezembro, no Palácio do Presidente da República, na Cidade da Praia. Na agenda dessa longa sessão do ‘órgão político de consulta do Presidente da República’ estiveram, entre outros, os seguintes pontos:

  • Sobre as guerras geoestratégicas e os conflitos armados em África e no Mundo e os seus reflexos em Cabo Verde;
  • Sobre a comemoração de datas nacionais e de eventos marcantes da República.

O aturado debate do primeiro ponto permitiu uma análise das várias guerras geoestratégicas que tem dominado a vida internacional, com muito especial destaque para a que se regista na Ucrânia e para a que ocorre no Médio Oriente. Tratou-se de um debate com alargada base de informação e elementos de apreciação, designadamente sobre os efeitos diretos e indiretos para a comunidade internacional no seu todo, a começar pelos efeitos no plano económico-financeiro, e ainda sobre os reais riscos de escalada mais globalizada. Devidamente referida a fragilização do sistema das Nações Unidas e a situação particular dos Pequenos Estados num mundo em transfiguração tendente, porventura, a uma nova ordem global.

Os vários conflitos armados em África mereceram igualmente a atenção do Conselho, desde os que se verificam na região oeste-africana com as sublevações militares ditas de terceira geração até situações relativamente mais distantes como a do Sudão, da República Centro-Africana, da República Democrática do Congo e da Somália.

Foi concedida particular atenção às recentes intervenções militares de alteração da ordem constitucional, ao contexto em que têm ocorrido, ao seu formato e ao respaldo que têm encontrado junto das populações.

No atinente aos efeitos em Cabo Verde, vários cenários foram apreciados, todos colocando ênfase na defesa dos interesses nacionais e na salvaguarda da situação das nossas comunidades emigradas. Vincou-se a necessidade de se estar preparado e de estudar e projetar as linhas de evolução.

Relativamente às tomadas de posição na arena internacional, o Conselho da República vincou a necessidade de articulação, enquanto um processo de construção de entendimentos, entre os Órgãos de Soberania, em ordem a que Cabo Verde fale sempre a uma só voz.

O debate no segundo ponto da agenda permitiu ressaltar a coerência com que, desde sempre, o Estado cabo-verdiano tem lidado com as datas fundantes da República, existindo já não apenas uma sólida base legal como também um costume já consolidado quanto a determinados rituais e celebrações de Estado. O Conselho da República exprimiu-se quanto à necessidade de celebrar condignamente o Centenário de Amílcar Cabral, enquanto figura da Nação, acima de quaisquer clivagens, da mesma forma que reconheceu a necessidade da instalação, o mais cedo quanto possível, de um mecanismo organizacional que permita preparar da melhor forma as comemorações dos 50 anos da Independência Nacional, em 2025.

Na mesma linha, foi sublinhada a importância de celebrar o cinquentenário da Libertação dos Presos Políticos do Tarrafal, a 1 de maio próximo.

Participaram nos trabalhos de hoje todos os membros do Conselho da República, bem como os convidados, o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Doutor Rui Figueiredo, e os Senhores Embaixadores José Luís Monteiro e Jorge Tolentino.