Discurso do Presidente da República na abertura da 26ª Assembleia Parlamentar da Francofonia

Saúdo e felicito o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, o Senhor Engº Jorge Santos, pela feliz e oportuna ideia de ter proposto Cabo Verde como anfitrião deste importante evento que é a Vigésima Sexta Assembleia Parlamentar da Francofonia – Secção África.

Agradeço ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde pelo amável convite. Para mim é uma grande honra presidir a sessão de abertura deste grande evento que abordará questões muito pertinentes para os nossos países e para a Francofonia.

Gostaria de, igualmente, saudar muito calorosamente todos os presentes nesta magna Assembleia, particularmente, o Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar da Francofonia, Senhor Jacques Chagnon e o Senhor Secretário Geral da Assembleia Parlamentar da Francofonia, Jacques Krabal, que se encontram, creio, pela primeira vez no nosso Pais.

As minhas saudações fraternais aos Senhores Presidentes de Parlamentos de Países Africanos irmãos, com os quais partilhamos outros espaços comuns, como sejam a CEDEAO, a CPLP e a União Africana.

Os meus desejos de boas-vindas ao nosso país a todos os participantes que nos honram com a sua presença. Desejo-lhes uma óptima estada entre nós, esperando que, à margem dos trabalhos, possam também ter a oportunidade de conhecer alguns recantos desta ilha.

Durante estes dois dias de trabalho, os Senhores Deputados terão a oportunidade de debater várias questões importantes para os países da Africa francófona. Saltam-me à vista alguns temas que estarão na vossa agenda, como sejam, a crise migratória; o respeito pelos direitos humanos; a democracia; os transportes marítimos e aéreos: factores de desenvolvimento económico em Africa; a situação política e de segurança na Africa francófona. Estas são questões de muita actualidade e pertinência e que merecem a melhor atenção de todos nós. Não somente pela importância que assumem para a Francofonia, mas também para a Africa, em geral.

Os principais temas propostos para reflexão desta magna Assembleia encerram uma importância enorme e é minha profunda convicção de que deste conclave sairão importantes recomendações aos nossos governos, de modo a habilitá-los a desenvolver a nível de cada um dos nossos países, politicas conducentes à prevenção ou à redução dos problemas que nos afligem.

Tenho a clara consciência de que a estreita interdependência dos diversos países e regiões no mundo de hoje é uma das características dominantes da nossa era.

Contudo, entendo que ela é, também, condicionada pela forma como lidamos nos nossos espaços com os problemas que podem favorecer ou dificultar processos de acentuada complexidade.

Uma das questões que nos afectam, por vezes, de forma dolorosa prende-se com a crise migratória. Se, em larga medida, ela resulta das grandes desigualdades regionais existentes na face da terra, temos, também, de nos interrogar em que medida temos sido capazes de conceber e adoptar políticas e medidas que previnam ou reduzam as causas de uma tal tragédia.

Entendo que ao mesmo tempo que procuramos contribuir para que os problemas de fundo de âmbito internacional sejam resolvidos e responsabilidades definidas, temos a obrigação de, no limite das nossas possibilidades, fazer tudo para combater os factores que, a nível local, contribuem para que mulheres, homens e, muitas vezes, crianças se lancem de forma desesperada numa procura, por vezes inglória, de uma vida decente.

Muito honestamente, excelências não podemos ficar tranquilos quando pensamos que cidadãos dos nossos países arriscam e, muitas vezes, perdem a vida para tentarem simplesmente sobreviver, vale dizer viver.

Não duvidamos de que os desafios de segurança são de grande complexidade e que assumem configurações tão diversas, como os diferentes tráficos e o terrorismo. Igualmente sabemos que tais empreendimentos criminosos obedecem a estratégias de alcance regional e internacional.

O terrorismo é hoje uma das grandes ameaças à vida em sociedade. Em praticamente todas as latitudes esse processo pode provocar instabilidade e insegurança.

Infelizmente, a sub-região da Africa ocidental não está imune a esse flagelo que tem provocado sofrimento e incertezas.

Independentemente das suas motivações trata-se de um fenómeno que deve ser combatido com toda a energia e que exige uma articulação estreita entre os Estados para que o seu combate seja eficaz.

Simultaneamente temos de adoptar nos nossos espaços os procedimentos que se impuserem, para limitarmos as possibilidades de aliciamento, especialmente dos jovens, porque, como sabemos, as nossas vulnerabilidades são peças fundamentais dessa estratégia internacional.

A prevenção, através de políticas tendentes a promover a coesão e a justiça sociais em primeiro lugar, mas, também, a repressão, quando necessária, devem ser instrumentos utilizados de forma sistemática e adequada para que os nossos países não se transformem em presas fáceis dos que fazem do crime organizado e do terrorismo alavancas para os seus fins inconfessáveis.

A segurança é cada vez mais percebida como um bem de primeira necessidade. Sem ela o usufruto de demais bens pode ficar irremediavelmente comprometido. Por isso a segurança não pode ser concebida em oposição a outros bens mas sim como uma condição fundamental para o acesso aos mesmos.

Como pude recentemente sublinhar numa memorável sessão solene no Parlamento da República irmã do Senegal, a segurança não pode ser moeda de troca de restrições aos princípios democráticos.

Temos o dever sagrado dever de garantir a segurança para que o exercício dos preceitos democráticos seja real e permanente. Mesmo quando circunstâncias excepcionais impuserem restrições a alguns deles, devem ser transitórias e jamais devem atingir o núcleo essencial e irredutível do regime democrático. De uma forma singela, também nesta matéria sensível não podemos correr o risco de matar o doente com os remédios inadequados e em excesso.

TRADUÇÃO FRANCÊS

Comme j’avais récemment souligné lors d’une mémorable session au Parlement da la République sœur du Sénégal, la sécurité ne peut pas être la monnaie d’échange de restrictions aux principes démocratiques. Nous avons le sacré devoir de garantir la sécurité pour que l’exercice des préceptes démocratiques soi réel et permanent ! Mêmes quand les circonstances exceptionnelles ont imposé restrictions aux quelques-uns, ces circonstances ne doivent jamais frapper le noyau essentiel et irréductible du régime démocratique. Simplement, dans cette matière très sensible nous ne pouvons pas courir le risque de tuer le malade avec les médicaments inadéquats.

O desenvolvimento e a justiça social nos nossos países são os grandes desafios que nos apoquentam a todo o instante. Isto é, a necessidade de, num mundo extremamente competitivo, conseguirmos criar e distribuir riqueza de forma equitativa.

Estaremos de acordo de que, sem paz e estabilidade, as dificuldades para atingir tais objectivos serão intransponíveis. Assim, ao mesmo tempo que tudo devemos fazer para que a paz e a estabilidade sejam realidades palpáveis nos nossos espaços, a preocupação de enfrentar problemas estruturais que, ao longo dos tempos, têm representado constrangimentos de monta, tem de ser permanente.

De entre eles ressaltam os relacionados com os transportes e as comunicações. Estes elementos são fundamentais para o desenvolvimento de todas as actividades.

Da economia à cultura passando pelo desporto, pela segurança e demais actividades sociais, os transportes e as comunicações são essenciais ao nosso desenvolvimento.

Proporcionam a circulação de pessoas, de ideias e de bens, unificam mercados, permitem o usufruto da grande riqueza que é nossa diversidade.

Infelizmente nessas áreas padecemos de limitações muito sérias, não obstante avanços verificados.

Como naturalmente compreenderão e muitos de vós terão, agora, vivenciado, a situação dos países insulares, como Cabo Verde, deve merecer atenção muito especial. As ligações marítimas e aéreas, em razão da nossa descontinuidade territorial são vitais para o desenvolvimento do país e sua integração.

A nossa história tem sido balizada pela nossa capacidade maior ou menor de ligação com os outros, de aproveitamento da nossa condição de encruzilhada e ponte entre continentes e culturas.

A importância dos transportes e de comunicações para os países insulares ou encravados assume dimensão crucial. Estou certo de que importantes recomendações referentes a transportes e comunicações serão produzidas durante este importante fórum.

Não se pode negar que a grande complexidade do mundo atual condiciona de forma poderosa a capacidade de intervenção dos diferentes Estados.

O exercício da soberania dos Estados é cada vez mais limitado. Mas essa realidade não deve ter como consequência a demissão das obrigações das instituições estatais relativamente aos respectivos povos.

No limite das suas possibilidades eles devem tudo fazer para que as consequências negativas de processos que os ultrapassam sejam minimizadas e as positivas sejam favorecidas e potenciadas.

A democracia, a tolerância, os direitos fundamentais, devem continuar a ser pedra de toque das políticas públicas dos nossos países. Devem ser entendidos como bens essenciais aos quais todos podem ter acesso imediata e permanentemente.

Temos, procurado em Cabo Verde, estribar a nossa actuação política global nesses princípios fundamentais. Não obstante os inúmeros desafios a enfrentar, os resultados têm sido positivos, como, em boa medida o atestam a nossa estabilidade política e social e a crescente solidez das nossas instituições democráticas, dois pilares fundamentais no edifício da nossa estratégia de desenvolvimento e da segurança interna.

Estou certo de que, durante esta 26ªSessão da Assembleia Parlamentar da Francofonia, a reflexão dos participantes ajudará em muito a encontrar o caminho a seguir nos nossos países para o bom equacionamento dos muitos problemas que nos afectam em África e para a criação de condições de vida cada vez melhores para as nossas populações.

Por mim diria que a África que se prefigura na Agenda 2063 temos de a construir todos os dias, progressivamente, pacientemente, apaixonadamente, hoje mesmo, pois não podemos esperar pelo fim de Dezembro de 2062 para a edificarmos de uma só vez.

TRADUÇÃO PARA O FRANCÊS

Du point de vue personnel, je dirais que l’Afrique se me préfigure dans l’agenda 2063 tous les jours, progressivement, doucement, passionnément, aujourd’hui même, puisque nous ne pouvons pas attendre pour la fin de 2062 pour l’édifiqué d’une seule fois.

E se me permitem uma nota pessoal, gostaria de sublinhar que o ambiente circundante da cidade da Praia parece oferecer o quadro ideal para uma tal reflexão, pela proximidade do mar à nossa volta que estende a nossa imaginação para lá do horizonte, pelo clima primaveril que nos envolve nestes últimos dias, especialmente à noite, agitando a nossa sensibilidade, e pela acalmia própria de pequenas cidades que nos convida à distensão necessária para o nosso exercício mental.

[Je vais dire maintenant ce que m’inspire la mer. /Ce n’est pas la beauté, ni l’envers de sa royauté. /Ce n’est pas la lumière, ni son sombre partenaire. /Ce qu’elle m’inspire à dire c’est ce dieu donneur/Qui sans compter outre la vie donne ce pays/De songe substantiel qu’est son corps maritime. /De vivante espérance en tant que mère première/De tout ce qui vit et aspire à être avec. / D’où, á tout prix, aller à la mer et voguer ! »

Mário Fonseca – La mer à tous les coups]

Desejo-vos, por conseguinte, bom trabalho e um debate muito rico e produtivo durante a realização desta Assembleia Parlamentar da Francofonia, porque o vosso sucesso será o sucesso de todos nós.

A aposta do nosso País, iniciada em 1996, numa integração plena na Francofonia, tem por base a língua francesa, veículo de comunicação de cerca de 300 milhões de pessoas, e os nobres princípios que a norteiam. Estar na Francofonia e, no caso concreto, fazer parte da Assembleia Parlamentar da Francofonia, permite-nos um melhor conhecimento recíproco.

Cabo Verde, desde a sua entrada na Francofonia, tem participado nas Conferências Ministeriais e em algumas Cimeiras. A relação com essa instância internacional tem-se desenvolvido com normalidade. No entanto, a meu ver, precisamos de uma presença mais forte na instituição e nos seus eventos.

A adesão do Parlamento de Cabo Verde à Assembleia Parlamentar da Francofonia em 2003, e a participação do nosso Parlamento nas várias reuniões da Assembleia Parlamentar da Francofonia, são a demonstração inequívoca do grande interesse que o nosso país tem em alargar a sua rede de contactos com os representantes de outros países, e demonstra o interesse e a vontade em dar a sua contribuição de forma abnegada para a promoção da cooperação inter-parlamentar dos países africanos da francofonia.

Tenho notado com particular interesse que países membros da CPLP -a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –pertencem também à Francofonia, e que países que estão na Francofonia querem, igualmente, fazer parte da CPLP. Isto é salutar, pois nada melhor do que alargar o espaço do dialogo entre os países ou grupos de países.

Quem sabe se, a partir de Organizações e Comunidades nossas, na respectiva diversidade e pluralidade, poderemos potenciar uma nova forma de cooperação, baseada na igualdade e na centralidade da cultura nas relações internacionais trazendo o seu apport à universalidade.

Aproveito para recordar-vos que, no próximo mês de Julho, terei a honra de presidir, na ilha do Sal, a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Espero poder-me encontrar muitos de vós na Cimeira da CPLP no Sal e na Cimeira da Francofonia em Erevan.

Declaro aberta a 26ª sessão da Assembleia Parlamentar da Francofonia.