Discurso de Sua Excelência, o Presidente da República, José Maria Pereira Neves, por ocasião da Abertura do 5º Congresso Internacional da Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia, em Mindelo

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Minhas Senhoras e meus Senhores,

Começo por agradecer à Universidade do Mindelo por este honroso convite para presidir a esta cerimónia de Abertura do 5º Congresso Internacional da Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia.

Sejam bem-vindos a Cabo Verde e a esta bela Cidade do Mindelo, que em boa hora entenderam escolher para sediar o vosso 5º Congresso!

Saúdo, com entusiasmo, a Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia(RACS), que congrega Instituições do Ensino Superior e Centros de Investigação de países da Comunidade de Língua Portuguesa, para promover a cooperação científica na área da Saúde.

Nestes tempos pós-pandémicos, é estratégico a criação de redes de contactos, de trabalho comum, de construção conjunta de soluções, em domínios tão essenciais como é o caso da saúde. 

As discussões e trocas de informações e as decisões que hão de tomar neste Congresso favorecerão, com certeza, a concertação entre as nossas instituições e países, no sentido de influenciar processos de formação a todos os níveis, a génese e a difusão da produção científica e o desenho de políticas públicas.

Na verdade, nesse domínio, as políticas públicas devem sustentar-se, absolutamente, na ciência.

Ora, é sabido que a ciência evolui com base na satisfação da curiosidade científica, obtida através de pesquisas sobre causas e efeitos de factos, teorias e hipóteses e na reflexão aplicada à realidade em causa. Daí a inevitabilidade de uma permanente investigação e do espírito inovador para o desenvolvimento da ciência, no geral e, em particular, no domínio da Saúde.

A Saúde é, mais do que nunca, um bem essencial da vida contemporânea.

Segundo especialistas, a Saúde, tal como definida pela OMS – um estado de completo bem-estar físico e mental das pessoas –, exige muito mais do que o estrito e habitual conceito de saúde como ausência de doença, e essa definição nos permite ir compreendendo os diferentes mecanismos de garantir um estado de saúde positivo, numa perspetiva salutogénica, ou seja, que procura entender, de modo holístico, o que gera a saúde e o bem-estar das pessoas.

Essa abordagem implica, como as melhores práticas o demonstram, agir interdisciplinarmente sobre um conjunto complexo de fatores que condicionam o bem-estar das pessoas, os tais determinantes sociais da saúde incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Dito de outro modo, deve-se considerar nessa abordagem, de entre outros elementos, os direitos fundamentais, a segurança alimentar, o saneamento do meio, as condições climáticas, o equilíbrio ambiental, o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, o acesso à educação e à saúde.

Um estado de completo bem-estar físico e mental das pessoas impele-nos, pois, para um trabalho ingente e holístico em prol da dignidade da pessoa humana.

As Ciências da Saúde, por outro lado, ganham uma dimensão cada vez maior, na medida em que a saúde á abordada na sua globalidade, incorporando as vertentes saúde animal e saúde ambiental.

Também é importante considerar as ciências, os saberes e os distintos profissionais que prestam cuidados de saúde específicos às pessoas que deles carecem, devendo as ações serem convergentes e o contributo de todos ser devidamente articulado e integrado num esforço conjunto de melhoria contínua do sistema nacional de saúde.

Estamos convictos de que a densificação desta Rede, pelo aprimoramento e reforço do seu conteúdo, contribuirá para melhoria dos serviços de saúde, da formação e do desempenho dos seus profissionais.

Com a evolução das condições de vida e de sobrevida do ser humano, a rápida transição do perfil epidemiológico e o agravamento das condições envolventes, é cada vez mais premente que a formação de profissionais seja para cuidar da ‘saúde das pessoas’ de forma holística. Esse entendimento deve estar presente em todas as vertentes da promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e prestação de cuidados paliativos e não apenas no tratamento da doença, que ocupa um espaço importante nos modelos correntes de formação.

A incorporação na formação na área da saúde, a todos os níveis e em todas as áreas, de aspetos ligados aos fatores de risco e aos determinantes de saúde é importante para os profissionais perceberem e terem em atenção a influência das condições do meio externo nos processos de saúde-doença.

É certo que, com a grave pandemia da doença Covid-19, ainda não declarada extinta, provocada, ao que tudo indica, por uma zoonose, todos percebemos o quão frágeis somos, nós e os nossos sistemas de saúde, não importa a latitude ou o nível social em que nos inserimos, e quão vulnerável somos TODOS, nomeadamente, face a vírus, infeções ou doenças ainda mal conhecidas!

É certo também que com essa pandemia e as angústias e incertezas que lhe sobrevieram, assim como as múltiplas crises daí resultantes, perturbações de todo o tipo à saúde mental multiplicaram-se exponencialmente.

É igualmente certo que, tal como as epidemias e pandemias que nos apoquentam, os impactos das mudanças climáticas e ambientais, que vêm provocando, entre outros, um acréscimo das doenças respiratórias e das de transmissão vetorial, ou de doenças crónicas não transmissíveis e degenerativas, vieram confirmar, que mais do que nunca é mister trabalhar com o conceito global de saúde, interrelacionando a saúde humana com a saúde animal e ambiental, buscando, com sentido de urgência e sem tergiversações, equilíbrios planetários perdidos ou em perigo.

Somos – Organizações Internacionais, Governos Centrais e Locais, sociedades civis, famílias e cidadãos –, chamados a ajustar-nos ao contexto pós-pandémico e, face à eventualidade de novas pandemias, agir na antecipação e na prevenção, com o reforço da segurança sanitária a nível planetário e a cooperação uns com os outros, para garantir a melhoria consistente dos resultados de todo o novo ecossistema da saúde em formação.

Nessa linha, reputo de grande utilidade os fins de cooperação e intercâmbio científico que prosseguis, a nível do ensino, da investigação e da inovação das Ciências da Saúde, da mobilidade académica e da formação ao longo da vida.

Em todos os países da lusofonia, o esforço enorme imposto pelo combate à pandemia veio abalar, de uma forma ou de outra, o sistema de Saúde. No pós-pandemia, todos os nossos países enfrentam desafios sanitários enormes, mesmo naqueles de entre nós onde os sistemas eram mais sólidos e tinham no passado melhores resultados.

Estas situações merecerão também, com certeza, a vossa atenção e poderão constituir tema de análise, pesquisa e debate visando contribuir para que uns superem as crises circunstanciais que vivem e para que outros aprendam com lições colhidas e evitem caminhos que não se revelaram adequados ou benéficos para a prestação de serviços de saúde garantidores de uma progressiva qualidade, mas, sobretudo, do acesso universal!

Afinal, em todas as Constituições dos países da Lusofonia o direito à saúde merece destaque como direito social.

Somos chamados a procurar e a encontrar, em comum, as vias para a concretização e a proteção do direito à saúde, por meio da “criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que promovam e facilitem a melhoria da qualidade de vida das populações”.

Estamos, outrossim, convencidos de que a cooperação entre os nossos países pode também se traduzir em parcerias a favor de uma economia de saúde, com investimentos públicos e privados na construção de plataformas modernas de prestação de serviços de saúde de qualidade.

Cabo Verde, por exemplo, tem todas as condições para ser um importante hub de prestação de serviços no domínio da saúde para toda esta região oeste-africana. Mas isso exigiria avultadíssimos investimentos que só serão mobilizáveis com visão, estratégias inteligentes e capacidade de empreendimento.  

As vossas contribuições poderão ser de grande valia para a construção de novas respostas e soluções pelo que estaremos à escuta das vossas conclusões e recomendações.Reiteramos o reconhecimento da importância da vossa Rede, aliás, atestada pelos fins e objetivos que a orientam desde a sua criação em 2016, e desejo os maiores sucessos aos vossos trabalhos.

Declaro aberto o 5º Congresso Internacional da Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia!

Muito Obrigado!